Termos de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

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  "Site": O portal Brasil Copa do Mundo, acessível pelo domínio brasilcopadomundo.com e seus subdomínios.

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  "BCM": Brasil Copa do Mundo, representado por seu fundador e responsável legal, Gustavo Castelo.

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  "Usuário": Qualquer pessoa que acesse, navegue ou utilize o Site, independentemente de cadastro.

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  "Conteúdo": Todo material publicado no Site, incluindo textos, imagens, vídeos, gráficos, dados, logotipos e demais elementos.

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  "Conteúdo do Usuário": Mensagens, comentários, sugestões ou qualquer material enviado pelo Usuário ao BCM.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Site, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso do Site.

O BCM reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. A data da última atualização será sempre indicada no topo do documento. O uso continuado do Site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos de Uso devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, a Política Editorial e a Política de Correções do BCM, que complementam estes termos.

3. Acesso ao Site

O acesso ao conteúdo editorial do Brasil Copa do Mundo é gratuito e não requer cadastro. O BCM se esforça para manter o Site disponível de forma contínua, mas não garante acesso ininterrupto, podendo haver:

• Interrupções programadas para manutenção técnica
• Indisponibilidades temporárias por motivos de força maior, falhas de infraestrutura ou ataques cibernéticos
• Alterações no conteúdo, funcionalidades ou design do Site a qualquer momento

O BCM reserva-se o direito de restringir ou bloquear o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos de Uso ou que utilize o Site de forma abusiva ou prejudicial.

4. Propriedade Intelectual

4.1 Direitos autorais

Todo o Conteúdo publicado no Site -- incluindo, mas não se limitando a, textos jornalísticos, artigos de opinião, análises, fotografias, ilustrações, gráficos, infográficos, vídeos, logotipos e design -- é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998) e pertence ao Brasil Copa do Mundo ou a seus respectivos autores e licenciantes.

4.2 Uso permitido

O Usuário está autorizado a:

• Acessar e ler o conteúdo para uso pessoal e não comercial
• Compartilhar links para artigos publicados no Site em redes sociais, e-mails ou outros meios, desde que direcionem ao artigo original
• Citar trechos curtos de artigos para fins de crítica, comentário, ensino ou pesquisa, com a devida atribuição de autoria e link para o conteúdo original, conforme previsto no Art. 46 da Lei de Direitos Autorais

4.3 Uso proibido

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito do BCM:

• Reproduzir, copiar ou republicar integralmente artigos ou conteúdos do Site
• Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do Conteúdo
• Utilizar o Conteúdo para fins comerciais, incluindo revenda, licenciamento ou distribuição paga
• Utilizar técnicas de scraping, mineração de dados ou coleta automatizada do Conteúdo
• Remover avisos de direitos autorais, marcas d'água ou atribuições de autoria
• Enquadrar (framing) o Site ou qualquer parte dele em outro site sem autorização
• Utilizar o logotipo, a marca ou a identidade visual do BCM sem autorização expressa

4.4 Syndication e republicação

Veículos de comunicação, portais de notícias e agregadores que desejam republicar conteúdo do BCM devem entrar em contato com a redação pelo e-mail [email protected] para negociar termos de licenciamento. A republicação sem autorização constitui violação de direitos autorais.

5. Conteúdo do Usuário

Ao enviar qualquer Conteúdo do Usuário ao BCM (comentários, mensagens, sugestões de pauta, correções), o Usuário:

• •

  Declara que o conteúdo enviado é de sua autoria ou que possui autorização para compartilhá-lo.

• •

  Concede ao BCM uma licença não exclusiva, gratuita e irrevogável para utilizar, publicar, modificar e distribuir o conteúdo enviado, quando pertinente à atividade editorial.

• •

  Compromete-se a não enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que contenha vírus ou código malicioso.

• •

  Reconhece que o BCM não é obrigado a publicar, responder ou utilizar o conteúdo enviado.

O BCM reserva-se o direito de remover, editar ou recusar qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos de Uso, sem necessidade de aviso prévio ou justificativa.

6. Responsabilidades e Limitações

6.1 Responsabilidades do BCM

O BCM se compromete a:

• Produzir conteúdo jornalístico com rigor e precisão, conforme nossa Política Editorial
• Corrigir erros de forma transparente, conforme nossa Política de Correções
• Proteger os dados pessoais dos Usuários, conforme nossa Política de Privacidade
• Manter o Site acessível e funcional dentro do razoavelmente possível

6.2 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o BCM não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo Usuário com base no conteúdo publicado no Site. O conteúdo editorial é de natureza informativa e jornalística, não constituindo aconselhamento profissional de qualquer tipo.
• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Site.
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links publicados no Site. A inclusão de links externos não implica endosso ou responsabilidade pelo conteúdo desses sites.
• Interrupções, erros técnicos, vírus ou outros problemas decorrentes do uso do Site ou da internet.
• Resultados de apostas esportivas. O BCM não promove, incentiva ou assessora apostas esportivas de qualquer natureza.

6.3 Responsabilidades do Usuário

O Usuário se compromete a:

• Utilizar o Site em conformidade com a legislação brasileira vigente e com estes Termos de Uso
• Não utilizar o Site para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais
• Não tentar acessar áreas restritas do Site, sistemas ou servidores sem autorização
• Não interferir no funcionamento do Site ou sobrecarregar sua infraestrutura
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual conforme descrito na seção 4

7. Links para Sites de Terceiros

O Site pode conter links para sites de terceiros, incluindo fontes citadas em reportagens, redes sociais, parceiros editoriais e anunciantes. Esses links são fornecidos como referência e conveniência ao Usuário.

O BCM não controla, endossa ou assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. Recomendamos que o Usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site que visitar.

Links de afiliados, quando utilizados, serão sempre identificados ao Usuário conforme nossa Política Editorial.

8. Publicidade e Conteúdo Patrocinado

O Site pode exibir publicidade e conteúdo patrocinado como forma de financiar suas operações. Nesses casos:

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  Identificação clara: Todo conteúdo publicitário ou patrocinado será claramente identificado com selos como "Publicidade", "Conteúdo Patrocinado" ou "Anúncio", conforme exigido pela legislação e por nossos padrões editoriais.

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  Separação editorial: O conteúdo publicitário é produzido de forma separada do conteúdo editorial. Anunciantes não têm influência sobre as decisões editoriais do BCM.

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  Responsabilidade: A responsabilidade pelo conteúdo dos anúncios é dos respectivos anunciantes. O BCM não garante a veracidade, qualidade ou adequação de produtos e serviços anunciados.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002)
• Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), quando aplicável
• Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998)

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, ou, subsidiariamente, o foro da sede do BCM.

10. Disposições Gerais